ocr: 58- Suponha que um membro do Congresso Nacional, em discurso proferido na tribuna da sua Casa Le- gislativa, afirme que um certo servidor publico co- meteu diversos crimes na condiçao de funcionario publico federal. Esse servidor, sentindo-se agredi- do, quer que o congressista seja criminalmente punido, porque 0 Codigo Penal diz ser calunia im- putar a outrem injustamente fato definido como c) O congressista devera sofrer sançâo penal crime. Tais as circunstancias, assinale a opçâo pelo crime que cometeu, a ser imposta pelo correta. proprio Congresso Nacional, em processo penal aberto pelo Mi ...
